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Depois dos escândalos envolvendo o uso dos aviões da FAB para finalidades pessoais, a entidade andou se mexendo para mostrar serviço. Ou pelo menos, tentar. No seu site, já é possível consultar todos os vôos utilizados pela autoridades a partir de 12 de julho deste ano.

Os relatórios são o mais simples possível. A cada dia, há uma planilha onde consta o cargo do usuário, a quantidade de passageiros, a cidade de origem e de destino, a hora da partida e da chegada e o motivo — que podem ser três: residência, serviço e emergência médica.

O que primeiro chama a atenção nesses relatórios é a quantidade de vôos utilizados: em 10 dias, foram 84 deslocamentos aéreos de ministros e presidentes da câmara e do senado — a grande maioria deles sob a alegação “serviço”. A se julgar por esse fato, as “autoridades” devem se ocupar muito com viagens a trabalho.

Mas como os relatórios não se aprofundam em detalhes, pairam dúvidas inevitáveis sobre algumas atividades.O Ministro da Ciência, Tecnologia e Informação, Marco Antonio Raupp, por exemplo, esteve em 11 de julho em Buenos Aires  em comitiva de 11 pessoas. De fato, ele foi representar o Brasil na abertura da feira Tecnópolis, mostra de ciência e tecnologia, em cerimônia de abertura com a presença da presidente Cristina Kirchener. O que é difícil entender — até porque o relatório não explica —  qual foi o motivo que o levou, no dia seguinte, a ir com toda a comitiva passar uma tarde em Bariloche. Assim como também não se explica o fato de ter voltado ao Brasil, em 13 de julho, com um passageiro a mais. Seria uma carona?

Também é estranho que a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, tenha voado, em pleno domingo, 14 de julho, de Brasília a Campinas e de volta a Brasília, sob a alegação de “emergência médica”. Sim, emergências não escolhem o dia para ocorrer.

É discutível que os aviões da FAB sejam usados, de maneira exclusiva, para transportar autoridades de volta à cidade em que moram. Já seria bastante razoável usarem a cota de passagens de companhias aéreas que possuem. Mas não é o que acontece. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, aprecia a exclusividade dos aviões da FAB para ir a Natal, onde tem residência fixa. Nesses dez dias de relatório, usou a regalia em 22 de julho (uma segunda-feira) e em 18 de julho (quinta-feira). Isso depois de ter sido pego em flagrante voando com família e amigos para a final da Copa das Confederações.

Nesse mesmo dia, 18 de julho, quebrou-se um recorde nos vôos — foram 15 viagens exclusivas. Marta Suplicy, Ministra da Cultura, por exemplo, deu um pulo em Salvador carregando dez pessoas na comitiva — mas voltou a Brasília apenas com cinco.

Como explicar esses detalhes? O relatório da FAB não explica — e assim dá margem a interpretações diversas. Na verdade, fica a impressão de que a instituição oferece esses relatórios simplificados apenas “para cumprir tabela”, já que o abuso do uso dos aviões da FAB ganhou grande exposição no momento.

O fato, no entanto, é que há uma lei obrigando este tipo de informação — a de  nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como LAI (Lei de Acesso à Informação). A Lai, entre outras obrigações, determina a implantação da transparência em todos os órgãos públicos, “as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, segundo seu texto, assinado pela própria Dilma. A FAB cumpre a lei, até porque coloca-se á disposição para maiores esclarecimentos sobre os vôos desde que haja uma solicitação específica nesse sentido. Em outras palavras, se você quiser mais informações sobre os motivos que levaram a ministra Tereza Campello a voar para Campinas alegando “emergência de saúde”, basta encaminhar uma solicitação à FAB e aguardar cinco dias úteis para receber a resposta. É o que promete a instituição.

Apesar de a LAI ser de novembro de 2011, não se pode dizer que a cultura da transparência tenha de fato “pegado”. O esforço que algumas instituições fazem ainda parecem ser apenas jogo de cena — afinal, qual seria o motivo para a FAB oferecer relatórios somente agora, em julho deste ano?

O uso abusivo dos aviões não é novidade. Tem sido uma prática largamente utilizada pelas autoridades pelo menos desde 2002, quando, por um decreto — Nº 4.244, de 22 de maio — o então presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF e a todos os Ministros e aos Comandantes das Forças Armadas a possibilidade de se transportar aos seus destinos seja eles quais forem e seja com quem for — desde que o motivo se enquadre em algum desses três: “segurança e emergência médica” ,  “viagens a serviço”  e “deslocamentos para o local de residência permanente”, segundo diz o decreto. Mas não é preciso documentar nada. Basta acionar a FAB, solicitar o voo, declarar o motivo e a quantidade pessoas e voar. Não parece ser um procedimento muito saudável. Até porque são jatinhos modernos que geram custos altos para fazer qualquer vôo. A estimativa é de pelo menos 50 mil reais de despesas para um deslocamento — e isso é o mínimo. Nestes custos estão incluídos o combustível, as taxas dos aeroportos, os encargos da tripulação e o depreciação do avião.  O gesto de ressarcir a FAB pelo uso indevido é apenas simbólico — como fez o deputado Henrique Eduardo Alves, que devolveu aos “cofres da união” 9,7 mil reais por ter usado a FAB para ver a final da Copa das Confederações com amigos e família. O valor é baseado nos preços de passagens de companhias aéreas, muito diferentes do que seria alugar um avião exclusivo. Além disso, a FAB está longe de ser uma empresa de táxi aéreo.