multas620

O Detran de São Paulo divulgou alguns números relativos às infrações cometidas no Estado em 2012. Foram exatas 711.636 multas emitidas durante o ano passado até novembro, um aumento de 14% em relação a 2011. Em outras palavras, foram emitidas mais de uma multa por minuto.

Engana-se quem acredita que o motorista paulista tem abusado mais do trânsito do que antes. Na verdade, foi o sistema de penalização, com seus radares, lombadas eletrônicas e até mobilização de recursos humanos que permitiu esse aumento expressivo.

O Código de Trânsito tem como objetivo explícito educar, orientar e informar, e não penalizar. É por isso que exige da fiscalização a informação da presença de um radar, por exemplo, para que a emissão da multa seja permitida. Ou seja, se não informar, não pode multar.

Isso contradiz aqueles que acusam a existência de uma indústria de multa. Faz sentido pensar assim: afinal, a arrecadação proveniente destas penalizações é enorme, nada desprezível.

Mas mesmo que não haja essa indústria de multa, os motoristas, e até os pedestres, tem bons motivos para reclamar. Afinal, o sistema de penalização foi aperfeiçoado com tecnologias cada vez mais sofisticadas, digna de um trânsito sueco. Mas só isso. Todos os outros aspectos do trânsito continuam falhos, confusos, imprudentes e perniciosos.

Por exemplo, a sinalização. Além de ser de difícil visualização, é equivocada, omissa e confusa. Não há nenhuma tecnologia nova, de ponta, que tenha sido introduzida para melhorá-la. E se uma determinada via é fechada, por algum motivo, para a circulação, não há nunca uma sinalização dando alternativas ao motorista. Esta fechada e pronto. Vire-se.

E não é só isso. As vias estão em péssimas condições em muitas regiões de tráfego pesado. O trânsito… nem se fala. Nas horas de pane elétrico, por exemplo, em que os semáforos se apagam, a rapidez e a eficiência para corrigir o problema é precária, para criticar pouco. Não se pode acusar a falta de verba para corrigir problemas tão grandes: afinal, para onde está indo esse dinheiro das multas?

O que mais preocupa é o conceito que está por trás dessa questão. Mais uma vez, o ônus é todo do cidadão, nunca do Estado. O motorista é multado, paga e da próxima vez que se cuide, para não perder a carteira. Se há um problema, o motorista que banque. O dinheiro arrecadado é devorado pela máquina burocrática dos órgãos de trânsito e o investimento no que lhe compete é muito pouco visível e usufruído.

Assim, o número espetacular de multar não quer dizer quase nada. Apenas que o Estado aprendeu a multar e o cidadão, mais uma vez, a pagar.