Vlado620

Depois de um mês desde que foi instaurada, a Lei de Acesso à Informação já tem um balanço a ser exibido. Mais de dez mil solicitações foram feitas, das quais mais de 70% atendidas. Um dos efeitos dessa lei é a liberação de 5 mil fotografias do acervo do Serviço Nacional de Informações, o famoso SNI, que teve atuação sóbria durante os anos mais cruéis da ditadura militar. As informações solicitadas dizem respeito, na maioria dos casos, a processos de investigação que a entidade fez no período em que atuou, entre 1964 e1985. Foram 21 anos de perseguição, prisões, torturas e mortes a qualquer um que inspirasse qualquer tipo de suspeita. Lembro de um caso que seria cômico se não fosse trágico: o engenheiro foi preso e torturado porque tinha uma vasta coleção de livros sob o nome de Hormigón Armado. A polícia política achou que se tratava de alguma celebridade terrorista com propostas de luta armada. Hormigón, em espanhol, é concreto.
A documentação sobre esse caso e milhares de outros, está, agora, disponível a quem quiser. A ideia é que o acesso à informação “constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta”, segundo explicações do próprio governo. E é verdade.
Mas é lamentável que tenha sido necessário mais de vinte anos para que finalmente pudéssemos ter acesso ao que aconteceu naqueles tempos. Sim, adotamos a anistia ampla, geral e irrestrita — o que significa que ninguém será punido pelo que fez, sejam terroristas ou torturadores. Mas manter a informação inacessível é um crime para o qual não se aplicam anistias. Um crime praticado unilateralmente pelos detentores dos arquivos, documentos, fotos e relatórios — ou o que restou deles —, velados ao público como um sinal eloquente de constrangimento e vergonha.